Política de Cancelamento

Esta Política tem como objetivo informar, de maneira clara, as regras relacionadas a:

• Cancelamento de planos.
• Direito de arrependimento.
• Solicitação de reembolso.
• Formas de restituição dos valores.
• Pagamentos realizados por Pix, boleto ou cartão de crédito.
• Situações envolvendo cobrança indevida ou duplicada.
• Indisponibilidade ou falha na prestação dos serviços.
• Cancelamentos solicitados após o prazo legal de arrependimento.

Isso inclui, por exemplo, quando o usuário tiver:

• Acessado a plataforma.
• Iniciado simulados.
• Respondido questões.
• Concluído simulados.
• Consultado respostas comentadas.
• Utilizado recursos de inteligência artificial.
• Visualizado relatórios de desempenho.
• Utilizado outras funcionalidades do plano.

O usuário deverá informar, preferencialmente:

• Nome completo.
• E-mail utilizado no cadastro.
• Identificação da contratação ou pagamento, quando disponível.
• Solicitação de cancelamento.

Após receber a solicitação, a Simula Prova verificará:

• A identificação do usuário.
• A contratação correspondente.
• A data da contratação.
• A situação do pagamento.
• A elegibilidade da solicitação.

Não serão descontados valores proporcionais referentes:

• Aos dias em que a plataforma foi utilizada.
• À quantidade de simulados realizados.
• Às questões respondidas.
• Aos relatórios acessados.
• Aos recursos de inteligência artificial utilizados.
• Aos demais recursos utilizados durante o prazo de arrependimento.

Após o processamento da solicitação de estorno, o prazo para visualização do valor na fatura dependerá:

• Da administradora do cartão.
• Da instituição financeira.
• Da data de fechamento da fatura.
• Das regras da bandeira do cartão.

Em determinadas situações, o estorno poderá ser apresentado:

• Na mesma fatura.
• Na fatura seguinte.
• Posteriormente, conforme o ciclo de faturamento da administradora.

Consequentemente, determinadas etapas relacionadas a cobrança, confirmação, cancelamento, estorno e reembolso poderão ser executadas pelo intermediador financeiro, incluindo:

• Cobrança.
• Confirmação do pagamento.
• Cancelamento da transação.
• Estorno.
• Reembolso.

Ao término do prazo contratado:

• O plano será encerrado.
• Não será realizada nova cobrança automaticamente.
• O usuário não precisará solicitar cancelamento para impedir uma renovação.
• Uma nova contratação deverá ser realizada caso deseje continuar utilizando os serviços pagos.

Exemplos incluem:

• Desistência do processo seletivo.
• Perda da inscrição.
• Impossibilidade pessoal de comparecimento.
• Alteração da rotina de estudos.
• Aprovação em outra instituição.
• Decisão de não realizar mais a prova.
• Falta de utilização da plataforma.

Caso uma instituição altere a data da prova, adie o processo, altere o edital, modifique conteúdos, cancele a aplicação ou altere regras ou critérios, a Simula Prova analisará a situação e poderá, conforme o caso e as características do plano contratado:

• Manter o acesso até a nova data.
• Ampliar o período de acesso.
• Adaptar o conteúdo.
• Disponibilizar solução equivalente.
• Adotar outra medida razoável.

Interrupções pontuais decorrentes de:

• Manutenção programada.
• Atualização dos sistemas.
• Pequenas instabilidades.
• Problemas temporários de fornecedores.
• Falhas momentâneas de conexão.

Dependendo da situação, poderão ser adotadas medidas como:

• Extensão do período de acesso.
• Correção do problema.
• Compensação do período afetado.
• Restituição parcial.
• Restituição integral.

A Simula Prova poderá buscar inicialmente:

• Corrigir o problema.
• Disponibilizar a funcionalidade contratada.
• Fornecer alternativa equivalente.
• Restabelecer o serviço.

Caso o usuário identifique uma cobrança que não reconheça, deverá comunicar imediatamente:

• A Simula Prova.
• Sua instituição financeira.
• A administradora do cartão, quando aplicável.

Quando houver contestação de pagamento, a Simula Prova poderá fornecer ao intermediador financeiro ou à instituição responsável informações necessárias para comprovar a contratação, incluindo, quando pertinente:

• Dados da transação.
• Data da contratação.
• Dados cadastrais.
• Registros de acesso.
• Utilização do plano.
• Comunicações relacionadas à contratação.

A Simula Prova poderá analisar situações que apresentem indícios objetivos de:

• Fraude.
• Utilização de dados de terceiros.
• Abuso de mecanismos de pagamento.
• Tentativas repetidas de contratação e cancelamento de maneira fraudulenta.
• Exploração indevida dos mecanismos de reembolso.

Quando a contratação tiver sido realizada utilizando:

• Cupom.
• Desconto promocional.
• Campanha.
• Condição especial.

Após esse período, eventual migração, complementação de valor ou concessão de crédito será analisada conforme:

• Plano contratado.
• Plano pretendido.
• Período já utilizado.
• Regras comerciais vigentes.

Solicitações poderão exigir validação de:

• Identidade.
• Pagamento.
• Data da contratação.
• Transação financeira.
• Situação do plano.

Informações poderão ser mantidas quando necessárias para:

• Cumprimento de obrigações legais.
• Registros fiscais.
• Registros financeiros.
• Prevenção de fraude.
• Exercício regular de direitos.
• Cumprimento dos períodos de retenção previstos na legislação.

Situações não especificamente previstas nesta Política serão analisadas individualmente pela Simula Prova, levando em consideração:

• As características da contratação.
• O ocorrido.
• Os direitos do consumidor.
• O Código de Defesa do Consumidor.
• A boa-fé.
• A razoabilidade.
• As demais normas aplicáveis.

Especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
• Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação do comércio eletrônico.
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Demais normas aplicáveis às relações de consumo realizadas por meio eletrônico.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• Alterações na legislação.
• Mudanças nos meios de pagamento.
• Novos planos.
• Alterações nos serviços.
• Melhorias nos procedimentos de atendimento.