Documento legal
Termos de Uso
Regulamento de acesso e utilização da plataforma Simula Prova, disponível em simulaprova.online.
Última atualização: 10 de agosto de 2026
01 Sobre a Simula Prova
A Simula Prova é uma plataforma digital destinada ao apoio à preparação de estudantes e candidatos para processos classificatórios, provas escolares, concursos, seleções e exames.
As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o processo selecionado e o plano contratado pelo usuário.
Entre os recursos disponibilizados poderão estar:
- Simulados online.
- Questões organizadas por matérias e assuntos.
- Cronômetro para realização dos simulados.
- Mapa de questões.
- Salvamento das respostas.
- Correção automática.
- Respostas comentadas.
- Histórico de tentativas.
- Análise de desempenho.
- Indicadores de evolução.
- Caderno de erros.
- Treinos específicos por matéria.
- Banco de questões.
- Conteúdos complementares.
- Explicações geradas com auxílio de inteligência artificial.
- Outros recursos relacionados à preparação para provas.
02 Natureza educacional da plataforma
A Simula Prova possui finalidade exclusivamente educacional e preparatória.
A contratação ou utilização da plataforma não representa garantia de aprovação, classificação, obtenção de nota específica ou qualquer outro resultado em prova, concurso ou processo seletivo.
O desempenho do candidato depende de diversos fatores externos à plataforma, incluindo preparação individual, frequência de estudos, características da prova oficial e desempenho no dia da avaliação.
Resultados, notas, rankings, estimativas e indicadores apresentados pela plataforma devem ser utilizados exclusivamente como ferramentas de acompanhamento do aprendizado.
03 Independência das instituições organizadoras
Salvo quando expressamente informado, a Simula Prova é uma plataforma independente e não possui vínculo, associação, representação, patrocínio ou relação oficial com instituições de ensino, bancas examinadoras, organizadores de concursos ou responsáveis pelos processos seletivos apresentados na plataforma.
Nomes de instituições, concursos, processos classificatórios e exames poderão ser utilizados exclusivamente para identificar o processo para o qual determinado material de estudo é destinado.
As informações oficiais sobre inscrições, datas, regras, editais, vagas e realização das provas deverão sempre ser confirmadas pelo usuário junto à instituição ou organizador responsável.
04 Cadastro do usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessária a criação de uma conta.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e não poderá ser compartilhada, cedida, vendida ou transferida para terceiros.
A Simula Prova poderá adotar mecanismos para identificar compartilhamento indevido de contas ou utilização incompatível com estes Termos.
O usuário é responsável por:
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
- Preservar a confidencialidade de sua senha.
- Impedir o acesso não autorizado à sua conta.
- Comunicar à Simula Prova qualquer suspeita de acesso indevido.
05 Usuários menores de idade
A Simula Prova poderá ser utilizada por crianças e adolescentes em razão da natureza educacional dos serviços oferecidos.
A utilização da plataforma por menores deverá observar a legislação aplicável e ocorrer com a participação, conhecimento ou autorização dos pais ou responsáveis legais quando necessária.
Ao contratar um plano para utilização por menor de idade, o responsável declara possuir poderes para realizar a contratação e fornecer as informações necessárias para criação e utilização da conta.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado observando seu melhor interesse, a legislação brasileira aplicável e a Política de Privacidade da Simula Prova.
Sempre que necessário, poderão ser solicitadas informações ou confirmações adicionais do responsável legal.
06 Planos e contratação
A Simula Prova poderá oferecer diferentes modalidades de acesso, com preços, funcionalidades e períodos de utilização distintos.
O usuário deverá verificar essas informações antes de concluir a contratação.
A contratação de um plano concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para utilizar os recursos disponibilizados durante sua vigência.
Antes da contratação serão apresentadas as características do plano, incluindo, quando aplicável:
- Processo ou prova contemplada.
- Período de acesso.
- Funcionalidades disponíveis.
- Quantidade ou disponibilidade de simulados.
- Preço.
- Condições de pagamento.
07 Prazo de acesso
O período de acesso depende do plano contratado.
O prazo específico será informado antes da contratação.
Após o término do período contratado, o acesso às funcionalidades exclusivas do plano poderá ser encerrado automaticamente.
A plataforma poderá disponibilizar, entre outros:
- Planos com prazo determinado em dias.
- Planos com acesso até determinada data.
- Planos vinculados à data oficial de realização de determinado processo ou prova.
08 Renovação
Salvo quando expressamente informado de maneira diferente no momento da contratação, os planos da Simula Prova não possuem renovação automática.
Ao término do período contratado, caberá ao usuário realizar uma nova contratação caso deseje continuar utilizando os serviços pagos.
09 Pagamentos
O processamento financeiro poderá ser realizado por empresas especializadas, incluindo a plataforma Asaas.
A liberação do acesso poderá depender da confirmação do pagamento.
Pagamentos realizados por boleto bancário poderão exigir prazo de compensação antes da liberação do acesso.
A Simula Prova não se responsabiliza por atrasos decorrentes exclusivamente do processamento realizado pela instituição financeira ou pelo intermediador de pagamento.
Os pagamentos poderão ser realizados pelas formas disponibilizadas no momento da contratação, como:
- Pix.
- Boleto bancário.
- Cartão de crédito.
10 Cancelamento e direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor.
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, atualmente de 7 (sete) dias contados da contratação, observadas as condições previstas na legislação.
As regras detalhadas para solicitação de cancelamento, eventual restituição de valores e demais situações relacionadas estarão disponíveis na Política de Cancelamento da Simula Prova.
Quando houver conflito entre disposições destes Termos e direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, prevalecerá a legislação.
11 Simulados e questões
A Simula Prova poderá atualizar, substituir, corrigir ou remover questões sempre que identificar necessidade pedagógica, erro de conteúdo, alteração em edital ou qualquer outra circunstância relevante.
Os simulados possuem finalidade de treinamento e poderão ser elaborados com base:
- No conteúdo programático previsto em editais.
- Em provas anteriores.
- Em modelos semelhantes aos utilizados por determinadas instituições.
- Em questões desenvolvidas pela própria Simula Prova.
- Em materiais devidamente licenciados ou cuja utilização seja permitida pela legislação.
12 Gabaritos e correções
A plataforma procura manter seus conteúdos e gabaritos corretos e atualizados.
Entretanto, dada a natureza educacional e o volume de informações envolvidas, poderão eventualmente ocorrer erros de digitação, interpretação, cadastramento, conteúdo ou indicação de alternativa correta.
Caso o usuário identifique possível erro, poderá comunicá-lo pelos canais de suporte.
Quando constatado o problema, a Simula Prova poderá corrigir a questão, comentário, resultado ou indicador correspondente.
13 Inteligência artificial
Alguns planos poderão disponibilizar recursos baseados em inteligência artificial para auxiliar na compreensão de questões e conteúdos.
O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem eventualmente produzir respostas incompletas, imprecisas ou incorretas.
Consequentemente, as respostas produzidas por inteligência artificial possuem caráter complementar e educacional e não substituem materiais oficiais, professores, livros, editais, gabaritos oficiais ou orientações das instituições responsáveis pelas provas.
A Simula Prova poderá limitar a quantidade, frequência ou forma de utilização dos recursos de IA de acordo com o plano contratado ou critérios técnicos necessários ao funcionamento da plataforma.
Esses recursos poderão ser utilizados, por exemplo, para:
- Explicar conceitos.
- Aprofundar determinado conteúdo.
- Apresentar exemplos.
- Explicar alternativas de questões.
- Auxiliar na identificação de erros.
- Complementar respostas comentadas.
14 Histórico e indicadores de desempenho
Esses dados possuem finalidade educacional e são utilizados para oferecer ao usuário ferramentas de acompanhamento de seus estudos.
A metodologia utilizada para cálculo dos indicadores poderá ser atualizada ou aprimorada ao longo do tempo.
A plataforma poderá registrar informações relacionadas ao desempenho do usuário, incluindo:
- Respostas fornecidas.
- Número de acertos e erros.
- Tempo utilizado.
- Tentativas realizadas.
- Desempenho por matéria.
- Evolução ao longo do tempo.
- Questões marcadas para revisão.
- Histórico de consultas.
- Assuntos com maior índice de erro.
15 Disponibilidade da plataforma
A Simula Prova busca manter seus serviços disponíveis de maneira contínua e estável.
Entretanto, não é possível garantir funcionamento ininterrupto.
Sempre que possível, intervenções programadas serão realizadas buscando minimizar impactos aos usuários.
A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
- Manutenção.
- Atualizações.
- Falhas de infraestrutura.
- Indisponibilidade de fornecedores externos.
- Problemas de conexão com a internet.
- Incidentes de segurança.
- Casos fortuitos ou de força maior.
- Situações técnicas fora do controle razoável da Simula Prova.
16 Salvamento de respostas
A plataforma poderá utilizar mecanismos de salvamento automático durante a realização dos simulados.
Apesar disso, problemas relacionados ao dispositivo, navegador, conexão com a internet ou infraestrutura externa poderão impedir o registro de determinadas informações.
É responsabilidade do usuário possuir conexão adequada com a internet e dispositivo compatível durante a utilização da plataforma.
17 Uso adequado da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a Simula Prova de maneira lícita e compatível com sua finalidade educacional.
O descumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
É proibido, entre outras práticas:
- Compartilhar credenciais de acesso.
- Fornecer acesso ao plano contratado para terceiros.
- Copiar sistematicamente questões ou conteúdos.
- Distribuir materiais da plataforma sem autorização.
- Utilizar robôs, crawlers, scrapers ou mecanismos automatizados para extração de conteúdo.
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma.
- Explorar falhas ou vulnerabilidades de segurança.
- Executar engenharia reversa.
- Tentar comprometer servidores ou sistemas.
- Realizar ataques de negação de serviço.
- Utilizar automações destinadas a burlar limites de utilização.
- Reproduzir ou comercializar banco de questões da plataforma.
- Utilizar o conteúdo para alimentar bancos de dados de terceiros sem autorização.
18 Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade visual, interface, software, banco de dados, textos, comentários, conteúdos próprios, relatórios, organização das informações e demais elementos desenvolvidos pela Simula Prova ou pela Incode Sistemas Ltda. são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A contratação de um plano não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
O usuário recebe apenas autorização para utilização pessoal dos serviços durante o período contratado.
É vedada a reprodução, distribuição, publicação, comercialização ou criação de produtos derivados dos conteúdos protegidos sem autorização prévia.
Materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
19 Links e conteúdos de terceiros
A disponibilização desses links possui finalidade informativa.
A Simula Prova não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, políticas ou funcionamento de sites e serviços externos.
A plataforma poderá disponibilizar links para:
- Sites de instituições de ensino.
- Editais.
- Inscrições.
- Organizadores de concursos.
- Serviços de pagamento.
- Outros serviços externos.
20 Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Simula Prova observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
As informações acima serão detalhadas na Política de Privacidade da Simula Prova.
Informações relacionadas a:
- Quais dados são coletados.
- Finalidades do tratamento.
- Bases legais.
- Armazenamento.
- Compartilhamento.
- Segurança.
- Utilização de cookies.
- Direitos dos titulares.
- Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
- Canais de contato relacionados à privacidade.
21 Segurança
A Simula Prova adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida de informações.
Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes de segurança.
O usuário também deve adotar boas práticas de segurança, especialmente utilizando senhas fortes e evitando compartilhar suas credenciais.
22 Suspensão ou encerramento da conta
Sempre que razoavelmente possível e compatível com a situação, o usuário poderá ser comunicado sobre a medida adotada.
O encerramento de uma conta não elimina obrigações ou responsabilidades existentes anteriormente ao encerramento.
A Simula Prova poderá suspender ou encerrar contas em situações que envolvam:
- Fraude.
- Tentativa de fraude.
- Compartilhamento indevido da conta.
- Violação destes Termos.
- Utilização ilícita da plataforma.
- Exploração de vulnerabilidades.
- Tentativa de prejudicar outros usuários ou os sistemas.
- Determinação legal ou judicial.
23 Limitação de responsabilidade
A Simula Prova responderá pelos serviços prestados dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade quando tal exclusão for proibida pela legislação aplicável.
Sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor, a Simula Prova não poderá ser responsabilizada por:
- Reprovação ou resultado obtido pelo usuário em processos seletivos.
- Alterações realizadas pelas instituições organizadoras das provas.
- Mudanças de edital.
- Cancelamento ou adiamento de provas.
- Informações disponibilizadas por terceiros.
- Problemas relacionados ao dispositivo ou conexão do usuário.
- Utilização inadequada da plataforma.
- Decisões tomadas exclusivamente com base em respostas produzidas por inteligência artificial.
- Eventos que estejam fora de seu controle razoável.
24 Alterações na plataforma
A Simula Prova poderá aprimorar, alterar, substituir, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.
Alterações relevantes que afetem substancialmente serviços já contratados serão tratadas observando os direitos dos usuários e consumidores.
Essas alterações poderão decorrer de:
- Evolução tecnológica.
- Melhorias de experiência.
- Segurança.
- Necessidades pedagógicas.
- Alterações legais.
- Mudanças nos serviços oferecidos.
25 Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações na plataforma, nos serviços ou na legislação.
A data da última atualização será indicada no início do documento.
Quando houver alterações relevantes, a Simula Prova poderá comunicar os usuários por meio da plataforma, e-mail ou outro canal apropriado.
A utilização da plataforma após a entrada em vigor da nova versão ficará sujeita aos Termos atualizados, respeitados os direitos legalmente adquiridos.
26 Comunicações
Comunicações promocionais e de marketing observarão as preferências do usuário e as regras previstas na legislação e na Política de Privacidade.
A Simula Prova poderá enviar comunicações relacionadas à utilização da plataforma, incluindo:
- Confirmação de cadastro.
- Recuperação de senha.
- Confirmação de pagamento.
- Informações relacionadas ao plano contratado.
- Avisos de segurança.
- Informações importantes sobre os serviços.
- Comunicações administrativas.
27 Atendimento e suporte
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail contato [at] simulaprova.online .
Horário de suporte: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
28 Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil.
Incluindo, quando aplicáveis:
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014.
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018.
- Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — Lei nº 15.211/2025.
- Legislação brasileira de propriedade intelectual.
- Demais normas aplicáveis às relações realizadas por meio eletrônico.
29 Foro e direitos do consumidor
Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente solucionadas de maneira amigável pelos canais de atendimento da Simula Prova.
Não sendo possível a solução consensual, serão observadas as regras de competência previstas na legislação brasileira.
Quando caracterizada relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro competente de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
30 Disposições finais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.
A eventual tolerância da Simula Prova quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não significará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cancelamento e demais condições apresentadas no momento da contratação, regulam a relação entre o usuário e a Simula Prova.
INCODE SISTEMAS LTDA. — CNPJ 11.809.778/0001-62 — contato [at] simulaprova.online — Simula Prova (simulaprova.online).
Em caso de dúvidas sobre este documento, entre em contato pelo e-mail contato [at] simulaprova.online — suporte de segunda a sexta, das 9h às 18h.